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Faltas!

Venho falar-vos de um tema, que a meu ver tem bastante relevância prática na gestão dos recursos humanos de uma empresa, que é: Faltas!

Então o que é uma falta?

É uma ausência do trabalhador do local em que devia desempenhar a atividade durante o período de trabalho diário.

O trabalhador que falte falta justificadamente ou injustificadamente.

Faltas justificadas são as que se encontram previstas nos artigos 249.º e seguintes do Código do Trabalho.

A título de exemplo, habitualmente referimo-nos aos 15 dias por altura do casamento como “licença de casamento” ou "férias pelo casamento", no entanto, em bom rigor, é uma falta justificada.

Faltas injustificadas são todas aquelas que não encontram previstas no nº 2 do artigo 249º do Código do Trabalho, isto é, todas as que não se encontram previstas na legislação, instrumento de regulamentação coletiva ou sejam autorizadas pelo empregador.

Por Dr. João Quintas - Coordenador dos cursos Direito do Trabalho e Práticas Administrativas de Recursos Humanos / Novo Código do Trabalho

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